DECRETO DE 19 DE MARÇO DE 1970
Dispõe
sôbre cessão, em comodato, de veículo usado
à Assistência Social e Cultural da Assembléia de
Deus "Casa Emanuel", de Tupã
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo n. GG-335|70, a
cessão, em comodato, por tempo indeterminado, à
Assistência Social e Cultural da Assembléia de Deus "Casa
Emanuel" de Tupã, de um veículo usado, Perua Chevrolet,
ano 1951, motor JBM 487.700m, chapa 90.80.03, pertencente à
Secretaria da Promoção Social-Coordenadoria dos
Estabelecimentos Sociais do Estado, e declarado excedente pela
Divisão Estadual de Material Excedente, da
Coordenação da Administração de Material,
da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A
cessão de que trata êste decreto ficará revogada se
o veículo a que se refere o artigo 1.º não fôr
retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de março de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
José Felício Castellano, Secretário da Promoção Social
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 19 de março de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
