DECRETO DE 28 DE AGÔSTO DE 1970

Dispõe sôbre doação de veículo usado à Igreja Presbiteriana de Jundiaí

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO APULO, no uso de suas atribuições legis e nos têrmos do artigo 1.º do Decreto-lei n.º 240, de 25 de março de 1970.

Decreta:

Artigo 1.º - Fica autorizada em deferimento ao pedido objeto da Aut. Prov. 'I do GG - 2521-67 a doação á Igreja Presbiteriana de Jundiaí de um veíulo usado Jeep Willys, ano 1957, motor 4J-186.647, pertencente à Secretaria da Educação e declara o excedente pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de trânsito expedirá o certificado de prop´riedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - A doação de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de agôsto de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Paulo Ernesto Tolle, Secretário da Educação
Carlos Eduardo de Camargo Aranha, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 28 de agôsto de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.