Dispõe sôbre doação de veículo usado à Associação Assistencial Adolpho Bezerra de Menezes, de Presidente Prudente

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 1.º do Decreto-lei n.° 204, de 25 de março de 1970

Decreta:

Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GG-1444/70 a doação à Associação Assistencial Adolpho Bezerra de Menezes de Presidente Prudente, de um veículo usado Caminhão Studebaker PI- 216 motor 4R-27.,302, pertencente á DIRA de Bauru, e declarado excedente pe- la DEMEX da Coordenaçã da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade re- lativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - A doação de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de julho de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
José Henrique Turner, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 13 de julho de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N A.