DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 1970

Dispõe sôbre a celebração de convênio entre a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo e a Prefeitura Municipal de Jaboticabal

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, autorizada rizada a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Jaboticabal, para fins de ceder em regime de comodato, por prazo indeterminado para fins de Exposição e Feiras, bens móveis constantes de 3 (três) galpões desmontáveis a serem instalados em locais apropriados ás suas finalidades.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de junho de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Paulo Marcondes Pestana - Secretário de Cultura, Esportes e Turismo.
Publicado na Casa Civil, aos 5 de junho de 1970.
Imaculada Viola - Responsável pelo S.N.A.