DECRETO DE 13 DE JULHO DE 1970
Dispõe sôbre
doação de veículo usado à Conferência
São Vicente de Paulo - «São Roque», de
Taquarituba
ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do
artigo 1.° Decreto-Lei n. 204, de 25 de março de 1970,
Decreta:
Artigo 1.º -
Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do pro cesso
GG-2098-69, a doação a Conferência São Vicente de Paulo -
«São Roque», de Taquarituba, de um veículo usado,
Perua Chevrolet, ano 1962. chassis G-59-A 3697MPI-SR-114, pertencente a
Secretaria da Saúde, e declarado excedente pela Divisão
Estadual de Material Excedente, da Coordenação da
Administração de Ma terial, da Secretaria do Trabalho e
Administração.
Artigo 2.º -
A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio
Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado
de propriedade relati ao veículo ora doado.
Artigo 3.º -
A doação de que trata êste decreto ficará
revogada se veículo a que se refere o artigo 1.° não
for retirado dentro de 30 (trinta) dias
Artigo 4.º -
Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogado o decreto de 19 de
março de 1970, que dispõe sôbre cessão e
comodato de veículc usado à Prefeitura supra mencionada.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de julho de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde.
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil.
Publicado na Casa Civil, aos 13 de julho de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, responsável pelo S. N. A.