ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - É instituída a "Medalha do Mérito Turístico", com o objetivo de premiar as pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços ao Estado de São Paulo, no setor do turismo.
Artigo 2.º - A medalha é circular, com 35 mm. de diâmetro, em prata, trazendo no anverso, no campo, o Monumento das Bandeiras, no semicírculo superior os dizeres "Govêrno do Estado de São Paulo" e no semicírculo inferior os dizeres "Mérito Turístico" e, no reverso, no campo, o brasão de armas do Estado de São Paulo; pende de fita de gorgorão de seda chamalotada, com 35 mm de largura, de côr verde-escura, com duas listas pretas, de 4 mm., a 4 mm das orlas, respectivamente.

§ 1.º - Acompanharão a medalha a miniatura, a roseta e o respectivo diploma.

§ 2.º - A miniatura terá 15 mm. de diâmetro e sua fita 15 mm. de largura.

§ 3.º - O diploma terá as características e dizeres a serem estabelecidos pelo Conselho Estadual de Honrarias e Mérito.

Artigo 3.º - Em se tratando de pessoas jurídicas, a distinção será uma placa retangular de prata, com 70 mm. de largura e 45 mm de altura, trazendo no anverso o Monumento das Bandeiras e os dizeres "Govêrno do Estado de São Paulo - Mérito Turístico".
Artigo 4.º - A medalha será concedida por decreto do Governador do Estado, mediante proposta do Secretário de Estado de Cultura, Esportes e Turismo e indicação de qualquer do povo.
Artigo 5.º - Feita qualquer indicação, será esta autuada na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, que sindicará do mérito do indicado e de seus serviços prestados ao Estado de São Paulo, no setor do turismo.
Artigo 6.º - A sindicância, de que trata o artigo anterior, será realizada pelo Conselho da Medalha, que procederá a tôdas as diligências necessárias. 

Parágrafo único - O Conselho da Medalha será integrado por três (3) cidadãos de ilibada conduta, designados pelo Secretário de Cultura, Esportes e Turismo, que servirão sem ônus para os cofres públicos.

Artigo 7.º - As indicações devem ser fundamentadas e acompanhadas do "curriculum vitae" do indicado. Em se tratando de pessoa física, o Conselho da medalha providenciará sua fôlha de antecedentes. 
Artigo 8.º - Encerrada a sindicância, o Conselho de Medalha opinará fundamentalmente, encaminhando o processo ao Secretário de Cultura, Esportes e Turismo, que determinará seu arquivamento ou formalizará a proposta.
Artigo 9.º - A proposta, com os elementos colhidos, será submetida ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, que deliberará.
Artigo 10 - A manifestação desfavorável do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito importará no arquivamento da matéria.
Artigo 11 - Aprovada a proposta, será preparado o expediente a ser submetido ao Governador do Estado.
Artigo 12 - Publicado o decreto de concessão, será preenchido o diploma, que irá assinado pelo Secretário de Estado de Cultura, Esportes e Turismo.
Artigo 13 - As concessões serão registradas em livro próprio, que ficará sob a guarda do Conselho da Medalha e anotadas no Conselho Estadual de Honrarias e Mérito.
Artigo 14 - a Medalha do Mérito Turístico será entregue ao agraciado, em cerimônia pública, pelo Governador do Estado ou quem por êle fôr indicado.
Artigo 15 - Será cassada a condecoração do agraciado que praticar qualquer ato de indignidade ou contrário ao espírito da honraria.

§ 1.º - Tomando conhecimento do fato, o Conselho Estadual de Honrarias e Mérito promoverá sua apuração, em processo, e apresentará relatório conclusivo ao Governador do Estado.

§ 2.º - Decretada a cassação, serão apreendidas a condecoração e seus complementos.

Artigo 16 - A Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo providenciará os recursos orçamentários próprios para ocorrer às despesas do presente decreto.
Artigo 17 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de dezembro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Paulo Marcondes Pestana, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado na Casa Civil, aos 1.º de dezembro de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.