DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 1970

Dispõe sobre cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal da Estância de Santo Antonio do Pinhal

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo n. AP - 1.541-69, a cessão em comodato, por tempo indeterminado, à Prefeitura Municipal da Estância de Santo Antonio do Pinhal, de um veículo usado, Jeep Willys, ano 1951 - motor n. 3J-82.297 - PI-489, pertencente à Secretaria da Agricultura - CATI, e declarado excedente pela Divisão Estadual de Material Excedente, da Coordenacao da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A cessão de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º não for retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de fevereiro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antonio Jose Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura 
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de fevereiro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.