DECRETO DE 13 DE JULHO DE 1970
Dispõe sobre
doação de veículo usado à Obra Social "Nossa Senhora da
Glória", de Guaratinguetá
ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do
artigo 1.º do Decreto-lei n.º 204, de 25 de março de
1970,
Decreta:
Artigo 1.º -
Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GG-978|70,
a doação a Obra Social "Nossa Senhora da Glória",
de Guaratinguetá, de um veículo usado Kombi, ano 1965, motor
B-309673, PG-4503, pertencente à Divisão de Transportes da Casa
Civil, e declarado excedente pelaDEMEX, da Coordenação da
Administração, de Material, da Secretaria do Tra- balho e
Administração.
Artigo 2.º -
A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do
Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de
propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º -
A doação de que trata êste decreto ficara revogada se
como O veículo a que se refere o artigo 1.º não fôr
retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de julho de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Jose Henrique Turner, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 13 de julho de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.