DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 1970
Dispõe sôbre relotação de cargo
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 89,
inciso II, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Quadro da Secretaria da
Fazenda e lotado no Pôsto Fiscal de Capivari um cargo de Servente
Contínuo Porteiro, referência "19" da Tabela III da Parte
Permanente do Quadro da Secretaria de Economia e Planejamento e lotado
no Departamento de Estatística, ocupado pelo Sr. Benoni Pinto
Antunes R.G. n. 2.562.017.
Artigo 2.º - Os vencimentos do cargo de que trata o artigo
anterior continuarão a correr pelas dotações
orçamentárias da Repartição de origem,
até 31 de dezembro de 1970.
Artigo 3.º - O título do funcionário
abrangido por êste decreto será apostilado pelo
Secretário dos Negócios da Fazenda.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de junho de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luís Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda
Dilson Domingos Funaro - Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 3 de junho de 1970
Imaculada Viola - Responsável pelo S.N.A.