DECRETO DE 4 DE MAIO DE 1970

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, imóvel localizado no município de Paraguaçu Paulista, destinado à instalação do 1.º Centro Rural

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir por doação de Tharcio Patrocínio de Campos e sua mulher, Ana Teodoro Gonçalves, uma área de terreno com 41.700.00 m² (quarenta e um mil e setecentos metros quadrados) situada no distrito, município e comarca de Paraguaçu Paulista, que se destina à instalação do 1.º Centro Rural da Secretaria da Promoção Social, cujas medidas e confrontações constam da planta e memorial descritivo anexos ao processo PGE - 32. 791-69. da Procurdoria Geral do Estado, a saber: "Tem início no ponto n.º 1, situado a 70,00 metros do cruzamento das faixas ocupadas pela Rodovia Raposo Tavares e a que dá acesso à Paraguaçu Paulista. Daí, por uma curva de 109,90 metros atinge o ponto n.º 2; segue acompanhando a Rodovia Raposo Tavares e na distância de 190 00 metros atinge o ponto n.º 3; segue, defletindo 90.º à esquerda e com a distância de 165,00 metros chega ao ponto n.º 4; segue defletindo 90.º à esquerda e com a distância de 260,00 metros atinge o ponto n.º 5; situado no alinhamento da rodovia que da acesso à Paraguaçu Paulista; segue pelo alinhamento desta estrada com uma deflexão de 90.º à esquerda e com uma distância de 165,00 metros atinge o ponto inicial n.º 1, fechando o perímetro confrontações: a Nordeste, com propriedade do doador; a Noroeste, com a rodovia que dá acesso à Paraguaçu Paulista; a Sudeste, com propriedade do doador; a Sudoeste, com a Rodovia Raposo Tavares".
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de maio de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça
José Felício Castellano, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 4 de maio de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.