DECRETO DE 8 DE JULHO DE 1970
Dispõe sôbre a
desapropriação de diversas áreas de terras
necessárias às obras da construção da estrada
ligando as cidades de Santa Isabel-Nova Igarata, com todos os
serviços necessários e correlatos
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suae
atribuições legais e com fundamento no disposto no artigo
34, inciso XXIII, da Constituição Estadual, combinado com os artigos
2.º e 6.º do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de
1941, derrogado pela lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública,
a fim de serem desapropriadas pelo Departamento de Águas e
Energia Elétrica entidade autárquica estadual, criada
pela lei n. 1.350, de 12 de dezembro de 1951, por via amigável
ou judicial, as áreas de terras, abaixo caracterizadas,
inclusive benfeitorias, necessárias às obras de
construção da estrada Santa Isabel-Nova Igaratá,
com todos os serviços acessórios e correlatos, de
acôrdo com as medidas e confrontações constantes
das plantas elaboradas pelas Centrais Elétricas de São Paulo S.A.
- "CESP", a saber:
I - Uma área de terra com 1,149 ha, situada no
município e comarca de Santa Isabel, cuja propriedade e
atribuída a Caetano Futin.
II - Uma área de terra com 1,575 ha, situada no
município e comarca de Santa Isabel, cuja propriedade e
atribuída a Maximiliano Moralez. e outros.
III - Uma área de terra com 0,750 ha, situada no
município e comarca de Santa Isabel, cuja propriedade e
atribuída a Sérgio de Jesus Monchon.
IV - Uma área de terra com 0,475 ha, situada no
município e comarca de Santa Isabel, cuja propriedade e
atribuída a Mário Esteves de Carvalho.
V - Uma área de terra com 0,475 ha, situada no
município e comarca de Santa Isabel, cuja propriedade e
atribuída a Casemiro Ambrozevicius.
VI - Uma área de terra com 2,882 ha, situada no
município e comarca de Santa Isabel, cuja propriedade e
atribuída aos Herdeiros de Benedito Barbosa.
VII - Uma área de terra com 4.553 ha, situada no
município e comarca de Santa Isabel, cuja propriedade e
atribuída a Joaquim Serafim Nunes.
VIII - Uma área de terra com 3,653 ha, situada no
município e comarca de Santa Isabel, cuja propriedade e
atribuída a José Ramos Barbosa.
IX - Uma área de terra
com 2.537 ha, situada no município e comarca de Santa
Isabel, cuja propriedade 6é atribuída a Joaquim Barbosa
de Campos.
X - Uma área de terra com 1,288 ha, situada no
município e comarca de Santa Isabel, cuja propriedade é
atribuída a Francisca Maria de Jesus.
XI - Uma área de terra com 0,250 ha, situada no
município e comarca de Santa Isabel, cuja propriedade e
atribuída a João Barbosa.
XII - Uma área de terra com 3,915 ha, situada no
município e comarca de Santa Isabel, cuja propriedade é
atribuída a Pedro Rodrigues Barbosa.
XIII - Uma área de terra com 3,527 ha, situada no
município e comarca de Santa Isabel, cuja propriedade e
atribuída a Francisco Lopes Siqueira.
XIV - Uma área de terra com 4,427 ha, situada no
município e comarca de Santa Isabel, cuja propriedade e
atribuída a João Barbosa.
XV - Uma área de terra com 0,802 ha, situada no
município e comarca de Santa Isabel, cuja propriedade e
atribuída a José Lopes Siqueira.
XVI - Uma área de terra com 8,812 ha, situada no
município e comarca de Santa Isabel, cuja propriedade é
atribuída a Fazenda Redentor.
XVII - Uma área de terra com 2,993 ha, situada no
município e comarca de Santa Isabel, cuja propriedade e
atribuída a José de Freitas Ramos.
XVIII - Uma área de terra com 0,324 ha, situada no
município e comarca de Santa Isabel, cuja propriedade e
atribuída a João Beneton.
XIX - Uma área de terra com. 2,467 ha, situada no
município e comarca de Santa Isabel, cuja propriedade é
atribuída à Fazenda Redentor.
XX - Uma área de terra com 0,775 ha, situada no
município e comarca de Santa Isabel, cuja propriedade e
atribuída a Albino Machado.
XXI - Uma área de terra com 0,925 ha, situada no
município e comarca de Santa Isabel, cuja propriedade e
atribuída a Albino Machado e Roberto Machado.
XXII - Uma área de terra com 4,475 ha, situada no
município e comarca de Santa Isabel, cuja propriedade e
atribuída a Albino Machado.
XXIII - Uma área de terra com 0,275 ha, situada no
município e comarca de Santa Isabel, cuja propriedade e
atribuída a Antonio Francisco Barbosa.
XXIV - Uma área de terra com 0,150 ha, situada no
município e comarca de Santa Isabel, cuja propriedade e
atribuída a Antonio Rodrigues Camargo.
XXV - Uma área de terra com 0,175 ha, situada no
município e comarca de Santa Isabel, cuja propriedade e
atribuída a Antonio Francisco Barbosa.
XXVI - Uma área de terra com 0,525 ha, situada no
município comarca de Santa Isabel, cuja propriedade e
atribuída a Elisa Pinto do Prado Juvenal Pinto de Moraes.
XXVII - Uma área de terra com 3,325 ha, situada no
município comarca de Santa Isabel, cuja propriedade é
atribuída a Joana Maria Moreira.
XXVIII - Uma área de terra com 2,225 ha, situada no
município comarca de Santa Isabel, cuja propriedade é
atribuída a Joaquim Domingos Silva.
XXIX - Uma área de terra com 0,340 ha, situada no
município comarca de Santa Isabel, cuja propriedade e
atribuída à Prefeitura Municipal Banta Isabel.
XXX - Uma área de terra com 0,260 ha, situada no
município comarca de Santa Isabel, cuja propriedade e
atribuída ao Espólio de Augusto Filho.
XXXI - Uma área de terra com 0,120 ha, situada no
município comarca de Santa Isabel, cuja propriedade e
atribuída a Benedito Barbosa.
XXXII - Uma área de terra com 1,925 ha, situada no
município comarca de Santa Isabel, cuja propriedade e
atribuída a Benedito Barbosa Manoel José Barbosa.,
XXXIII - Uma área de terra com 0,600 ha, situada no
município e comarca de Santa Isabel, cuja propriedade e
atribuída aos herdeiros de Felício Barbosa de Souza.
XXXIV - Uma área de terra com 0,238 ha, situada no
município e comarca de Santa Isabel, cuja propriedade e
atribuida a Benedito Roberto Barbosa.
Artigo 2.º - O expropriante poderá ocupar para trânsito e
acampamento, pelo tempo necessário a realização
das obras, áreas não edificadas vizinhas às glebas
ora declaradas de utilidade pública, na forma do artigo 36 do
decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
Artigo 3.º - A desapropriação de que trata o
artigo 1.º deste decreto, é declarada de natureza urgente,
para os efeitos do artigo 15 do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de
junho de 1941, derrogado pela lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 4.º - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria do
Departamento de Águas e Energia Elétrica, consignada em
seu orçamento.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Eduardo Riomey Yassuda - Secretário dos Serviços e Obras Publicas
Publicado na Casa Civil, aos 8 de julho de 1970.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.