DECRETO DE 10 DE JULHO DE 1970
Dispõe sôbre
doação de veículo usado à
Associação das Voluntárias do Hospital das
Clínicas
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos
têrmos do artigo 1.° do Decreto-Lei n. 204, de 25 de
março de 1970.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada em deferimento ao pedido objeto do
expediente GG-1.590/70, a doação à Associação das Voluntárias do
Hospital das Clínicas, de um veículo usado, Kombi Volkswagen, ano 1965,
motor B. 33.8004, chapa n. 84-33-43, côr azul, chassis n. B.5095095
pertencente à Secretaria do Trabalho e Administração declarado
excedente pela DEMEX da Coordenação da Administração de Material, da
Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio
do Departamento Estadual de Trânsito expedirá certificado de
propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - A doação de que trata êste decreto ficará revogada
se o veículo a que se refere o artigo 1.° não fôr retirado dentro de 30
(trinta) dias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de julho de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Virgílio Lopes da Silva, Secretário do Trabalho e Administração
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 10 de julho de 1970.
Maria Angélica Galiazzi Responsável pelo S. N. A.