DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 1970
Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação de Ernesto Cavalin e sua mulher, terreno situado no
município de Nova Luzitânia, necessário à construção do prédio para o
Centro de Saúde Tipo "VI", daquela cidade
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por
doação de Ernesto Oavalin, sua mulher, a área de terreno abaixo
caracterizada, situada no munícipio de Nova Luzitânia, necessária à
construção de prédio para o Centro de Saúde Tipo "VI", daquela
localidade, cujas divisas e confrontações são as seguintes "Começam no
ponto "A", denominado em planta anexa, situado a 20,00m. do ponto de
intersecção dos alinhamentos das ruas Sta. Ernestina e Prestes Maia; do
ponto "A" seguem na distância de 40,00 m., confrontando com Ernesto
Cavalin, até o ponto "B"; dai, defletindo à direita 90°00' seguem na
distância de 20,00 m., confrontando com Ernesto Cavalin, até o ponto
"C": daí, defrentindo à esquerda 90°00', seguem na distância de 10,00
m. até o ponto "D" confrontando ainda com Ernesto Cavalin; do ponto
"D", defletindo à direita 90º00' seguem na distância de 20,00 m. até o
ponto "E", confrontando com Ernesto Cavalin e Aidar Alli Ratal Júnior;
do ponto "E", defletindo à direita 90°00' seguem na distância de 50,00
m., confrontando com João Batista Botelho Raimundo Batista de Souza,
Josias Cirino de Souza e Otavo Morais ou Mana Morais, até o ponto "F",
situado no alinhamento da rua Prestes Maia; do ponto "F", defletindo à
direita 90°00', seguem pelo alinhamento da rua Prestes Maia. na
distância de 40,00 m. até o ponto "A", onde teve início a presente
descrição. O imóvel acima descrito encerra uma área de 1.800.00 m².,
conforme memorial descritivo e planta n. 2.535, levantada pela
Procuradoria Geral do Estado, no processo n. PGE. 33.219|70.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Banaeirantes, 10 de setembro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 10 de setembro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.