DECRETO DE 13 DE AGÔSTO DE 1970
Dispõe sôbre
alteração da Programação
Orçamentária da Despesa da Secretaria da
Educação, para o corrente exercício, de que trata
o Decreto n.º 52.348, de 5 de janeiro de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º -
Fica alterada, em parte, a Programação
Orçamentária da Despesa da Secretaria da
Educação, para o corrente exercício, aprovada pelo
Decreto n.º 52.348, de 5 de janeiro de 1970.
Artigo 2.º -
A alteração de que trata o artigo anterior, será
observada de conformidade com a Tabela anexa a êste decreto.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 13 de agôsto de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Dilson Domingos Funaro - Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 13 de agôsto de 1970
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.