DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 1970

Dispõe sôbre a cessão, em comodato de veículo usado à Prefeitura Municipal de Cristais Paulista,

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo n.o G.G .-1876-69, a cessão em comodato por tempo indeterminado, a Prefeitura Municipal de Cristais Paulista, de um veículo usado Perua Kombi, ano 1962, motor B-126.681, pertencente d Seeretaria da Fazenda DRT-5, Araraquara, e declarado excedente pela Divisão Estadual de Material Excedente, da Coordenação da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A cessão de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º não for retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palacio dos Bandeirantes, aos 16 de fevereiro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrobas Martins - Secretário da Fazenda
Jose Henrique Turner - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 16 de fevereiro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.