DECRETO DE 17 DE JULHO DE 1970

Transfere da administração da Secretaria da Justiça para a da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, imóvel situado no município e comarca de Santa Adélia

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTAD0 DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 

Decreta: 

Artigo 1.º - Fica transferido da administração da Secretaria da Justiça para a Secretaria de Cultura, Esportes, e Turismo, que o destinará à construção de piscina, o imóvel com a área de 1.888,00 m² (um mil, oitocentos e oitenta e oito metros quadrados), situado no município e comarca de Santa Adélia, a seguir descrito: Começa no ponto "A" denominado em planta anexa situado no alinhamento da Avenida Dr. Luiz Dumont, a 42,00 metros da interseção dos alinhamentos desta avenida com a praga Dr. Adhemar de Barros. Do ponto "A" segue pelo alinhamento da Avenida Dr. Luiz Dumont, na distância de 30,00 metros até o ponto "B", situado no mesmo alinhamento. Do ponto "B" defletindo a direita, segue na distância de 54,00 metros até o ponto "C" dividindo com Tonico P. Sapia. Do ponto "C", defletindo à direita, segue na distância de 18,00 metros até o ponto "D", dividindo com Aurelio Coelho. Do ponto "D" defletindo a direita, segue na distância de 36,00 metros até o ponte "E", dividindo com Abrão Bedran, nos primeiros 9,00 metros; com Felipe Bedran, 9,00 netros; com José Lofreno, 9,00 metros e com Antônio Bernal, 9,00 metros. Do ponto "E" defletindo a esquerda, segue na distância de 12,00 metros até o ponto "F", dividindo com, Antônio Bernal. Do ponto "F" defletindo a direita, segue dividindo com o Clube Recreativo de Santa Adélia até o ponto "A", na distância de 18,00 metros, ponto de início da presente descrição. O imóvel foi adquirido pela Fazenda do Estado, conforme escritura de doação lavrada à fls. 105 v., 106, Livro n.º 6, do Primeiro Tabelionato de Santa Adélia, em 8-5-1970 e registrada no Registro de Imóveis e Anexos local, na mesma data, sob n.o 9.804, fls. 74, Livro 3-I.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de julho de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça
Paulo Marcondes Pestana, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado na Casa Civil, aos 17 de julho de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.