DECRETO DE 18 DE MAIO DE 1970
Dispõe sôbre relotação de cargo e resdistribuição de função
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 89 da Lei
n.º 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado, no Quadro da Secretaria de
Cultura, Esportes e Turismo para o Quadro da Secretaria da Fazenda, na
Tabela e Parte a que corresponde, um cargo de Escriturário 11-A,
ocupado por Adauto Batista Bezerra.
Artigo 2.º - Fica redistribuída, da Secretaria da
Fazenda para a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, destinada
à Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Cultura, uma
função de Escriturária 11-A, exercida por Rosali
de Paula Lima.
Artigo 3.º - No presente exercício, a despesa
corresponde ao cargo e função abrangidos por êste
decreto, continuará onerando a verba orçamentária
consignada à repartição de origem dos servidores.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandenrantes, 18 de maio de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luís Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
Orlando Gabriel Zancaner, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado na Casa Civil, aos 18 de maio de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.