ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE S. PAULO, no uso de suas atribuiçõe legais,

Decreta:

Artigo 1.º - A frota de veículos do Departamento de Educação Física e Esportes, da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, fica fixada nas seguintes quantidades:
Grupo B: 1 veículo;
Grupo S1: 1 veículo;
Grupo S2:  8 veículos;
Grupos S3: 1 veículo;
Grupo S4: 3 veículos.

Parágrafo único - A classificação dos Grupos referidos no artigo obedece ao disposto no Decreto n.º 50.031, de 22 de julho de 1968.

Artigo 2.º - A fixação e aprovação da frota discriminada no artigo 1.º dêste decreto, não implica na liberação dos recursos necessários à sua efetivação, processando-se as aquisições dentro das possibilidades orçamentárias e obedecidos os demais precitos legais.
Artigo 3.º - No mínimo vinte por cento das dotações orçamentárias, destinadas á aquisição de veículos para o Departamento de Educação Física e Esportes, da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, serão utilizados para a renovação da respectiva frota.
Artigo 4.º - Êste decreto e suas disposições entrarão em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n.º 51.582, de 25 de março de 1969.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de fevereiro de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luís Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
Orlando Gabriel Zancaner, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo

Das Disposições Transitórias

Artigo 1.º -  Especificamente para o Departamento de Educação Física e Esportes, da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, fica revogada a aplicação do Decreto n.º 49.028, de 1.º de dezembro de 1967, que dispõe sôbre a sustação temporária de aquisição de veículos.
Artigo 2.º - Dentro de trinta dias a contar da vigência dêste decreto, o Departamento de Educação Física e Esportes, deverá propor as unidades que integrarão seu sistema de administração de  transportes internos.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de fevereiro de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luís Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
Orlando Gabriel Zancaner, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Públicado na Casa Civil, aos 26 de fevereiro de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.