DECRETO DE 28 DE OUTUBRO DE 1970

Dispõe sôbre a instalação, em Cachoeira Paulista, do Museu Histórico e Pedagógico Costa Junior

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e

Considerando que a cidade de Cachoeira Paulista dispõe de rico acêrvo histórico cuja preservação e divulgação, com finalidade educacional e cívica, reclama a instalação de um museu histórico e pedagógico, a exemplo do que se vem fazendo com os demais municípios do Estado;
Considerando que entre as figuras lembradas para patrono do Museu Histórico e Pedagógico de Cachoeira Paulista se destaca a do venerando Dr. Costa Junior, modelar figura de cidadao probo, operoso, infatigável na defesa das grandes causas do município e valoroso propulsor de sua vida social, intelectual e politica, como se comprova da copiosa documentação histórica carinhosamente conservada pelo Prefeito Municipal de 1.932, Sr. Agostinho Ramos e colocada generosamente a disposição do futuro Museu;
Considerando que Cachoeira Paulista reune condições para instalação do Museu Histórico e Pedagógico como se patenteou no brilhante Curso de Museologia que recentemente ali fez realizar por iniciativa de sua Prefeitura Municipal:

Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo autorizada a instalar, através do Serviço de Museus Históricos do Estado, o Museu Histórico e Pedagógico Dr. Costa Junior, na cidade de Cachoeira Paulista.
Artigo 2.º - O Museu a que se refere o artigo anterior será instalado em local para esse fim destinado pela Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista.
Artigo 3.º - O Museu Histórico e Pedagógico Dr. Costa Junior integrará a rede de museus históricos e pedagógicos da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo e a êle se aplicam as disposições regulamentares que disciplinam a organização, manutenção e desenvolvimento dessas instituições culturais do Estado.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de outubro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Tibiriçá Botelho Filho, Secretário do Interior, respondendo pelo expediente da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.
Publicado na Casa Civil, aos 28 de outubro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.