DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 1970

Dispõe sôbre cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal de Ourinhos

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GG-130-70, a cessão em comodato, por tempo indeterminado, à Prefeitura Municipal de Ourinhos, de um veículo usado, Perua Willys - ano 1964 motor n.º B-4-199.679, pertencente à Secretaria da Fazenda, e declarado excedente pela Divisão Estadual de Material Excedente, da Coordenação da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A cessão de que trata êste decreto ficara revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º não for retirado dentro de 30 (trinta  dias).
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes 5 de fevereiro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luiz Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda 
José Henrique Turner, Secretário de Estado-Chefe da Casa Ciivil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de fevereiro de 1970. 
Maria Angélica Galiazzi, responsável pelo S.N.A.