DECRETO DE 6 DE JULHO DE 1970

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar no Fomento Estadual de Saneamento Básico - FESB

ROBERTO COSTA DE ABREU SOBRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica aberto, no Fomento Estadual de Saneamento Básico - FESB, um crédito de Cr$ 95.896.000,00 (noventa e cinco milhões, oitenta e noventa e seis mil cruzeiros), suplementar às dotações do seu orçamento vigente, abaixo discriminadas:


Parágrafo único - O valor do presente crédito será coberto com os recursos de que trata o Decreto de 15 de junho de 1970.

Artigo 2.º - Em decorrência das suplementações de que trata o artigo anterior, fica alterada a Demonstração da Despesa por Projetos ou Subprogramas, segundo o Subsetor, na seguinte conformidade:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto de 28-4-70, que dispõe sôbre abertura de crédito suplementar no FESB.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de julho de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SOBRÉ
Publicado na Casa Civil, aos 6 de julho de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.