DECRETO DE 7 DE ABRIL DE 1970
Dá denominação ao edifício do Forum da Comarca de Limeira
ROBERTO COSTA DE ABREU SOBRÉ, GOVERNADO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que é dever do Estado homenagear a memoria de
ilustres homens que, no passado, por suas atuações
destacadas, contribuiram para a formação e
educação de gerações:
Considerando que o Prof. Spencer Vampré, nascido em Limeira,
neste Estado, em 1888, além de jurisconsulto e advogado,
destacou-se de modo invulgar no ensino e nas letras jurídicas,
ligando seu nome de modo indelével ao passado glorioso da
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde foi seu
Professor desde 1917, e Diretor em 1938;
Considerando que êsse ilustre paulista, membro dos mais
destacados da Academia e Letras de seu Estado, deixou obras de Direito
Civil e Comercial que enriqueceram a doutrina e aprimoraram o ensino
jurídico no País;
Considerando que, além dessas destacadas atividades, o Prof.
Spencer Vampré serviu, além, ao seu Estado ocupando,
antes de 1930, uma cadeira de Deputado Estadual;
Decreta:
Artigo 1.º - Passa a
denominar-se «Professor Spencer Vampré» e
edifício do forum da comarca de Limeira, sua cidade natal.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de abril de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SOBRÉ
Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 7 de abril de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
