DECRETO DE 14 DE AGÔSTO DE 1970
Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação do Sr. Baslieu Estrella e sua mulher,
um terreno, sem benfeitorias, situado no município e comarca de
Monta Aprazível, necessário à
construção do prédio para o Curso Primário
anexo ao Ginásio Estadual e Escola Normal local
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a
Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação do Sr.
Baslieu Estrella e sua mulher sra. Andrelina Cabral Estrella um
terreno, sem benfeitorias, com a área de 4.240 m² (quatro mil
metros quadrados e duzentos e quarenta decímetros quadrados),
situado do distrito, município e comarca de Monte
Aprazível, necessária à construção de
prédio para o Curso Primário anexo ao Ginásio
Estadual e Escola Normal, com as medidas e confrontações
constantes do processo 32.814-63, da Procuradoria Geral do Estado, a
saber: "Começa no ponto "A", denominado em planta anexa e
situado na interseção do alinhamento da rua Duque de
Caxias com o prolongamento da rua Augusto Chiesa. Do ponto "A", segue
pelo alinhamento da rua Duque de Caxias na distância 90º00',
segue na distância de 40,00 m. até o ponto "C" , dividindo
com terreno da Prefeitura Municipal. Do ponto "C", defletindo à
esquerda 90º00' segue na distância de 35,00 m. até o
ponto "D", dividindo com próprio municipal. Do ponto "D",
defletindo à direita 90º00', segue na distância de
48.00 m. dividindo com Bruno Quarezemin até o ponto "E",
situado no alinhamento do prolongamento da rua D. Pedro I. do ponto
"E", defletindo à direita segue pelo alinhamento do
prolongamento desta última rua na distância de 55,00 m.
até o ponto "F", situado na intersecção dos
alinhamentos prolongados das ruas D. Pedro I e Augusto Chiesa. Do ponto
"F", defletindo à direita segue na distância de 88,00 m.
pelo prolongamento do alinhamento da rua Autusto Chiesa até o
ponto "A" onde teve início esta descrição.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de agôsto de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Haly Lopes Meirelles, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 14 de agôsto de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
