DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 1970

Dispõe sôbre a cessão, em comodato de veículo usado à Prefeitura Municipal de Floreal

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1 º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo n.º GE-2.149-69, a cessão, em comodato, por tempo indeterminado, à Prefeitura Municipal de Floreal, de um veículo usado, Perua Kombi, ano 1961, motor n.º B-39.971, pertencente à Secretária do Trabalho e Administração, e declarado excedente pela Divisão Estadual de Material Excedente, da Coordenação da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administraçaõ.
Artigo 2.º - A cessão de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de fevereiro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Virgílio Lopes da Silva - Secretário do Trabalho e Administração
José Henrique Turner - Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 16 de fevereiro de 1.970
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.