DECRETO DE 17 DE FEVEREIRO DE 1970

Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto de 8 de outubro de 1969, necessários à retificação da linha férrea Tronco da Cia. Mogiana de Estradas de Ferro (área total de 2.312 m.2)

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - O artigo 1.º do decreto de 8 de outubro de 1969 passa a ter a seguinte redação: 
"Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, por via amigável ou judicial, a faixa de terreno e eventuais benfeitorias nelas contidas, situada no distrito de Martim Francisco, município e comarca de Moji Mirim, que consta pertencer a José Rodrigues Ferreira, necessária à retificação da linha férrea Tronco, da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, na seção Guedes-Mato Sêco, com os limites e confrontaçõess constantes da planta anexa ao processo n. 31.551-69 da Procuradoria Geral do Estado, a saber:
"A faixa de terreno estende-se do Km 58.468 ao Km 58.500 da locação, abrangendo a área total de 2.312 metros quadrados, com o comprimento de 32,00 metros, confrontando na divisa do Km 58,468 com Nassif José Mokarzel; na divisa do Km 58,500 com João Carolino da Silveira e Outras através de um côrrego de divisa; na lateral esquerda com o próprio José Rodrigues Ferreira. A faixa de terreno é do formato irregular e inicia-se à esquerda na cêrca de divisa que cruza obliquamente o eixo da variante no Km 58.468, indo até o Km 58.520 com a largura de 35,00 metros; do Km 58.520 até o corrego - divisa que corta irregularmente o eixo da variante no Km 58.500 a largura é de 40,00 metros, no lado direito do eixo da variante a faixa é aproximadamente triangular tendo base de 32,00 metros sôbre o eixo e altura de 8,00 metros perpendicular ao Km 58.480" .
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de fevereiro de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça.
Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes.
Publicado na Casa Civil, aos 17 de fevereiro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N .A.