DECRETO DE 22 DE MAIO DE 1970

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal, de Monteiro Lobato, imóvel situado naquêle município, necessário a ampliação do Pôsto Sanitário local

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação , da PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO, uma área de terreno com 179,027 (cento e setenta e nove metros quadrados e vinte e sete centímetros quadrados), situada no distrito, município de Monteiro Lobato, comarca de São José dos Campos, necessário à complementação de área destinada à construção do prédio onde já foi instalado o Pôsto Sanitário local, com as medidas confrontações constantes do processo n.° 22.223-62, da Procuradoria Geral do tado, a saber: - «Inicia no ponto «A», situado no alinhamento da rua Vereador Vita, distando 24,32 metros do cruzamento formado pelo alinhamento de que delimitam o imovel com o alinhamento da rua Rubião Junior, segue no rumo de 41°13', SW, na distância de 40,33 metros, acomnhando o rumo existente, até o ponto «B», confrontando a esquerda Rubião Junior; dai, segue no rumo de 41°13, SW, na distância de 40,33 mes, acompanhando o rumo existente, até o ponto «B», confrontando à esquerda próprio municipal; dai, deflete a direita e segue pelo alinhamento de uma sem denominação, no rumo de 44°57' NW, na distancia de 4,68 metros, até o «C»; dai, deflete d direita e confrontando com prdprio estadual, segue no no de 41°13' NE, na distancia de 40,00 metros, ate o ponto «CA», dai, deflete à direita e segue pelo alinhamento da rua Vereador Andre Caetano de Vita, no bo de 54°44' SE, na distância de 4,32 metros, até encontrar o ponto «A», onde inicio a presente descrição.»
Artigo 2.º - Êste decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de maio de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREV SODRÉ
Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiçaa
Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde
Publicado na Casa Civil, aos 22 de maio de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

DECRETO DE 22 DE MAIO DE 1970

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato, imóvel situado naquêle município necessário à ampliação do Pôsto Sanitário local

Retificação

Onde se lê:

Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada......................... ............................................................ uma área de terreno com 179,027 - (cento e setenta e nove metros quadrados e vinte e sete centimetros quadrados)....................................................... "inicia no ponto "A", situado no alinhamento da rua Vereador de Vita, ....... confrontando à esquerda rua Rubião Junior; dai, segue no rumo de 41°13' SW, na distância de 40,33 metros, acòmpanhando o rumo existente, até o ponto "B", controntando a esquerda com o próprio municipal;
Leia-se:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada.............................. ................................................................uma área de terreno com 179,027 m ² (cento e setenta e nove metros quadrados e vinte e sete centimetros quadrados),...................................................... "Inicia no ponto "A", situado no alinhamento da rua Vereador de Vita,........ controntando à esquerda com o próprio municipal; daí deflete à direita e segue pelo alinhamento de uma rua sen: denominação,no rumo 44°57' NW, na distância de 4,68 metros........................................................