DECRETO DE 22 DE MAIO DE 1970
Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação, da Prefeitura Municipal, de Monteiro
Lobato, imóvel situado naquêle município,
necessário a ampliação do Pôsto
Sanitário local
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
por doação , da PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO,
uma área de terreno com 179,027 (cento e setenta e nove metros
quadrados e vinte e sete centímetros quadrados), situada no distrito,
município de Monteiro Lobato, comarca de São José
dos Campos, necessário à complementação de
área destinada à construção do
prédio onde já foi instalado o Pôsto
Sanitário local, com as medidas confrontações constantes do
processo n.° 22.223-62, da Procuradoria Geral do tado, a saber: -
«Inicia no ponto «A», situado no alinhamento da rua
Vereador Vita, distando 24,32 metros do cruzamento formado pelo
alinhamento de que delimitam o imovel com o alinhamento da rua
Rubião Junior, segue no rumo de 41°13', SW, na
distância de 40,33 metros, acomnhando o rumo existente, até o
ponto «B», confrontando a esquerda Rubião Junior;
dai, segue no rumo de 41°13, SW, na distância de 40,33 mes,
acompanhando o rumo existente, até o ponto «B»,
confrontando à esquerda próprio municipal; dai, deflete a
direita e segue pelo alinhamento de uma sem denominação,
no rumo de 44°57' NW, na distancia de 4,68 metros, até o
«C»; dai, deflete d direita e confrontando com prdprio
estadual, segue no no de 41°13' NE, na distancia de 40,00 metros,
ate o ponto «CA», dai, deflete à direita e segue pelo
alinhamento da rua Vereador Andre Caetano de Vita, no bo de 54°44'
SE, na distância de 4,32 metros, até encontrar o ponto
«A», onde inicio a presente descrição.»
Artigo 2.º - Êste decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de maio de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREV SODRÉ
Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiçaa
Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde
Publicado na Casa Civil, aos 22 de maio de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.
DECRETO DE 22 DE MAIO DE 1970
Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação da Prefeitura Municipal de Monteiro
Lobato, imóvel situado naquêle município
necessário à ampliação do Pôsto
Sanitário local
Retificação
Onde se lê:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado
autorizada.........................
............................................................ uma
área de terreno com 179,027 - (cento e setenta e nove metros
quadrados e vinte e sete centimetros
quadrados).......................................................
"inicia no ponto "A", situado no alinhamento da rua Vereador de Vita,
....... confrontando à esquerda rua Rubião Junior; dai,
segue no rumo de 41°13' SW, na distância de 40,33 metros,
acòmpanhando o rumo existente, até o ponto "B",
controntando a esquerda com o próprio municipal;
Leia-se:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado
autorizada..............................
................................................................uma
área de terreno com 179,027 m ² (cento e setenta e nove
metros quadrados e vinte e sete centimetros
quadrados),......................................................
"Inicia no ponto "A", situado no alinhamento da rua Vereador de
Vita,........ controntando à esquerda com o próprio
municipal; daí deflete à direita e segue pelo alinhamento
de uma rua sen: denominação,no rumo 44°57' NW, na
distância de 4,68
metros........................................................