DECRETO DE 23 DE JULHO DE 1970

Dispõe sôbre a instalação do Museu de Artes e Técnicas Populares da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Franca

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a que Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Franca, através do processo n. 14.235, de 1969, pleiteia a instalação, junto à cadeira de Antropologia, de Museu de Artes e Técnicas Populares, que se «destinaria a constituir em mostra das mais completas e autênticas da cultura popular da região e do pais»;
Considerando que a exemplo dos museus históricos e pedagógicos administrados pelas seções competentes das Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras de Rio Claro e Votuporanga, integrados na rêde de museus do Serviço de Museus Históricos, esse Museu teria a mesma estrutura administrativa, subordinando-se à cadeira de Antropologia da mesma Faculdade de Franca;
Considerando que a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Franca se propõe a oferecer local e condições para implantação do referido Museu, que passaria a constituir concomitantemente um novo centro de atração turística do município,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo autorizada a instalar, por intermédio do Serviço de Museus Históricos, na cidade de Franca, o Museu de Artes Técnicas Populares.
Artigo 2.° - O Museu a que se refere o artigo precedente ficará subordinado à cadeira de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Franca e bem assim à legislação vigente que disciplina a organização e funcionamento dos museus integrantes da rede do Serviço de Museus Históricos do Estado.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de julho de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Paulo Marcondes Pestana, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo.
Publicado na Casa Civil, aos 23 de julho de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.