DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 1970

Dispõe sôbre a doação de material inservível do Estado e veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 1.º do Decreto-lei n.º 204 de 25 de março de 1970. 

Decreta: 

Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GG2493-70, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno, do material inservível abaiXo relacionado e veículos usados declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e
Administração: 1.360 sacos de amendoim, com o pêso aproximadamente de 26.120
quilos; 1.178 sacos de 14 kg de Mamona, com o pêso aproximadamente de 35.354
quilos; 4.749 sacos e 13 kg de Girassol, com o pêso aproximadamente de 118.738
quilos; 64 sacos de centeio, com o pêso aproximadamente de 3.200 quilos; 617 sacos de trigo, com o pêso aproximadamente de 30.850 quilos; Veículos pertencentes a Secretaria da Segurança Pública: 1 motocicleta H. Davidson, 1952, motor 52 FL2064, Pat. 65;
1 motocicleta H. Davidson, ano 1951, motor número 51. FL 6212, Pat. 361;
1 Volkswagen sedan, 1957, motor 1.682.513, chassis B-317.780, Pat. 445;
1 Jeep Willys, ano 1957. motor 4J-187.829, pat. 880;
1 Jeep Willys, 1958, motor 4-J-158.941, Pat. 1137;
1 Perua Volkswagen, 1960, motor B-25.565-60, Pat. 1.294;
1 Jeep Willys, ano 1960, motor B-052.949, chassis B6-242.673, Pat. 1375;
1 Perua Chevrolet, ano 1962. motor G62A-2.757-62, Pat. 1.910;  
1 Perua Willys, ano 1963, motor B3-179.838, Pat. 2060;
1 Perua Chevrolet, ano 1960, motor G-60-A-1.031M, Pat. 1492; Veículos pertencentes à Secretaria da Educação:
1 Camioneta Dodge, ano 1953, motor T306150699;
1 Chevrolet sedan, motor JAM-333.379; Veículo pertencente à Secretaria da Promoção Social:
1 Perua Chalmers; Veículos pertencentes à Secretaria da Justiça:
1 Camioneta Studebaker, ano 1947; 1 Perua Ford, ano 1951, motor RISBX-13.215;  
Veículos pertencentes à Secretaria da Agricultura:
1 Jeep Willys, ano 1951, motor 3J-82.235;  
1 Jeep Willys, ano 1957, motor 4J-180.369.  
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do
Departamento Estadual de Trânsito expedirá o certificado de propriedade relativo   aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - A doação de que trata êste decreto ficará revogada se o material a que se refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro de 30 dias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 1970. ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Paulo Ernesto Tolle, Secretário da Educação Danilo Darcy Qe Sá da Cunha e Melo, Secretário da Segurança Pública
Carlos Renê Egg, Secretário da Promoção Social Carlos Eduardo de Camargo Aranha, Secretário de Estado -
Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 23 de outubro de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 1970

Dispõe sôbre a doação de material inservível do Estado e veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno