ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado de São Paulo autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal da Campinas, uma área de terreno, de forma irregular, com 6.000 m² ( seis mil metros quadrados), parte de área maior, de propriedade daquela Prefeitura Municipal, situada no distrito de Souzas, município de comarca de Campinas, necessário à contrução do Grupo Escolar " Tomas Alves" , com as medidas e confrontações constantes do processo da Procuradoria Geral do Estado n. 30.534-68, a saber: "Tem início no ponto "A" situado do lado do antigo leito da C. C. T. F. L., no sentido Souzas-Campinas, junto a cêrca divisória da propriedade de Conceição Franco de Andrade ou Sucessores: daí segue em linha reta pela cêrca divisória, cnfrontando com terrenos de Conceição Franco de Andrade ou Sucessores, na distância de 62,00 metros, até 0 ponto "B"; dai defelte à direita e segue em linha reta, confrontando novamente com terrenos de Conceição Franco de Andrade ou Sucessores, na extensão de 90,50 metros até o ponto "C"; daí deflete a direita e segue em curva acompanhando o alinhamento da rua Projetada, na extensão de 67,00 metros até o ponto, "D daí deflete a direita em curva com o desenvolvimento de 12,00 metros, até o ponto "E" situado ao lado par do antigo leito da C. C. T. F. L.; daí defelte a direita e segue em linha reta pelo antigo leito da C. C. T. F. L., na extensão de 75,00 metros até o ponto "A"; origem da presente descrição" .
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de julho de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 27 de julho de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.