DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 1970

Dispõe sôbre doação de veículo usado à Vila dos Meninos «Sagrada Família» de Botucatu

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e nos têrmos do artigo 1.º do Decreto-Lei n. 204, de 25 de março de 1970,

Decreta:


Artigo 1.º
- Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do expediente GG-812-70, a doação à Vila dos Meninos «Sagrada Família», de Botucatu, de um veículo usado, Perua Rural Willys, ano 1962, motor B2-128.763, chassis n. 2812202699, declarado excedente pela DEMEX, da Coordenação da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.

Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - A doação de que se trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro de 30 (trinta) dias,
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de março de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Virgílio Lopes da Silva - Secretário do Trabalho e Administração
José Henrique Turner - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 31 de março de 1970
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.