DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 1970
Dispõe sôbre doação de
veículo usado à Vila dos Meninos «Sagrada
Família» de Botucatu
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, e nos têrmos do artigo 1.º do Decreto-Lei n. 204, de
25 de março de 1970,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido
objeto do expediente GG-812-70, a doação à Vila
dos Meninos «Sagrada Família», de Botucatu, de um
veículo usado, Perua Rural Willys, ano 1962, motor B2-128.763,
chassis n. 2812202699, declarado excedente pela DEMEX, da
Coordenação da Administração de Material,
da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito expedirá o certificado de propriedade relativo ao
veículo ora doado.
Artigo 3.º - A doação de que se trata
êste decreto ficará revogada se o veículo a que se
refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro de 30
(trinta) dias,
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de março de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Virgílio Lopes da Silva - Secretário do Trabalho e Administração
José Henrique Turner - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 31 de março de 1970
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.