Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, dos Srs. Amadeu Polli e sua mulher Sra. Leny Furlan Polli, um terreno, sem benfeitorias, parte de área maior, com 10.200,00 m² (dez mil, duzentos metros quadrados), situado no distrito e município de Itupeva, comarca de Jundiaí, dessatinado à construção de prédio para instalações do Ginásio Estadual, daquêle município, com as medidas e confrontações constantes do processo PGE-33.773|70 da Procuradoria Geral do Estado, a saber: «Tem inicío do ponto «0» (zero) situado no vertice formado pelo cruzamento dos alinhamentos da avenida Guanabara com o futuro alinhamento da Avenida Itália; daí segue pelo futuro alinhamento da Avenida Itália com o rumo de 29.º41' SW, na extensão de 85,00 m, até o ponto 1.º; daí deflete a esquerda e segue pera cerca divisória no rumo 63.º25' SE, na extensão de 120,00 m., até o ponto «2», dai deflete a esquerda e segue pela cerca divisória no rumo 29.º41' NE, na extensão de 85,00 m, até o ponto «3», situado do lado impar da Avenida Guanabara) confrontando do ponto 1 ao ponto 3 com terrenos de Amadeu Polli. Do ponto «3» deflete a esquerda e segue pelo alinhamento da Avenida Guanabara no rumo 63.º25' NW, na extensão de 120,00 m., até o ponto «0» (zero) origem da presente descrição».
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de outubro de 1970.
CANTIDIANO GARCIA DE ALMEIDA
Hely Lopes Meirelles - Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 1.º de outubro de 1970
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.