DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 1970
Dispõe sôbre
cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura
Municipal de Aparecida D'Oeste
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido
objeto do expediente n. GE-2.471-69, a cessão em comodato, por
tempo indeterminado, à Prefeitura Municipal de Aparecida
D'Oeste, de um veículo usado, caminhão Chevrolet,
PI-432, ano 1954 - motor n. 036.3723F-54N, pertencente à
Secretaria da Agricultura - CATI e declarado excelente pelo
Divisão Estadual de Material Excedente, da
Coordenação da Administração de Material,
da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A cessão de que trata êste
decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o
artigo 1.º não fôr retirado dentro de 30 (trinta)
dias.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes 5 de fevereiro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura.
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil.
Publicado na Casa Civil, aos 5 de fevereiro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável nelo S.N.A.