DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 1970
Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação, do Sr. Ernesto Cavalin e sua mulher
imóvel, sem benfeitorias, situada no município de Nova
Lusitânia, necessário à construção de
Quadra de Esportes, daquela localidade
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
por doação, do Sr. Ernesto Cavalin e sua mulher, um
terreno de forma irregular sem benfeitorias, com a area de 2.600,00 m²
(dois mil, seiscentos metros quadrados). situado no distrito e
município de Nova Luzitânia, comarca de Nhandeara destinado
à construção de Quadra de Esportes, daquela
localidade, com as medidas e confrontações constantes do
processo n. 33.165(70 da Procuradoria Geral do Estado, a saber:
«As divisas tiveram inicio, no ponto «A», denominado
em planta anexa, colocado no cruzamento dos prolongamentos dos
alinhamentos das ruas Bandeirantes e Santa Ernestina; deste ponto,
segue pelo alinhamento da rua Bandeirantes, medindo 60,00 metros
até o ponto «B», dai deflete 90º a esquerda e
segue conrontando com: Jão Batista Botelho, Antonio Domingo, de
Morais e Maria Camargo, medindo 50,00 metros até o ponto
«C», dêste ponto deflete 90º à esquerda e
segue confrontando com José Moreno da Silva, na distância
dc 20,00 metros até o ponto «D». dai deflete
90º a esquerda e segue confrontando com Ernesto Cavalin, na
distdncia de 10,00 metros até o ponto «E». dêste
ponto, ainda confrontando com Ernesto Cavalin. deflete à direita
medindo 40,00 metros até o ponto «F», colocado no
alinhamento da rua Santa Ernestina dai deflete 90º à
esquerda e segue por êste alinhamento na distância de 40,00
metros até o cruzamentodos alinhamentos das já referidas
ruas no ponto «A», onde tiveram início e fecharam-se
estas divisas».
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de outubro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 8 de outubro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S N.A.
DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 1970
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação do Sr. Ernesto Cavalin e sua mulher imóvel, sem benfeitorias, situado no município de Nova Luzitânja, necessário à construção de Quadra de Esportes, daquela localidade
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