DECRETO DE 10 DE JULHO DE 1970
Dispõe sôbre
doação de veículo usado à Paróquia
de Santa Terezinha, de Carapicuíba.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
nos têrmos do artigo 1.º do Decreto-Lei n. 204, de 25 de março de
1970,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do
expediente GG - 568-69, a doação à Paróquia de Santa Terezinha, de
Carapicuiba, de um veículo usado marca Volkswagen, ano 1965, sedan,
motor B-309.792 P. g. 4504, placa oficial n. 84.81.11, da Divisão de
Transportes da Casa Civil, declarado excedente pela DEMEX, da
Coordenação da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e
Administração.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio
do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de
propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - A doação de que trata êsse decreto ficará revogada
se o veículo a que se refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro de 30
(trinta) dias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de julho de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 10 de julho de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.