DECRETO DE 13 DE MAIO DE 1970
Dispõe sôbre a
aplicação de R. D. I. D. P. à função
docente que especifica e dá outras providências
ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SãO PAULO,
no uso de suas atribuições legais e de acôrdo. com
o parecer favorável da C.P.R.T.I.
Decreta:
Artigo 1.º -
O regime de Dedicação Integral à Docência e
a Pesquisa (R D. I. D. P.) a que se refere a Lei n. 8.474. de 4 de
dezembro de 1964, passa a aplicar-se a seguinte função
docente da Faculdade de Ciências Medicas e Biológica de
Botucatu:
Instrutor do
Departamento de Agrotecnia e Geologia, a ser exercida pelo Sr. Affonso
Maria de Carvalho (Parecer CPRTI n. 314-70 e processo FCMBB n.
1.105-69).
Artigo 2.º -
O servidor mencionado no artigo anterior ingressa no R. D. I. D. P. a
título precário e em estagio de experimentação.
Artigo 3.º -
As despesas decorrentes com a execução dêste
decreto correrão pelas verbas próprias do
orçamento vigente.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de maio de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça, respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 13 de maio de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.