DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 1970

Dispõe sôbre a cessão, em comodato, de um elevador usado, à Prefeitura Municipal de Sorocaba,

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo n.º G.G.-2.709-69, a cessão, em comodato, por tempo indeterminado, à Prefeitura Municipal de Sorocaba, de um elevador usado, marca Atlas, com as seguintes caracteristicas: (a) - máquina completa, com motor Westinghouse de 3 HP. n.° 1 31N331, com freio eletro magnético, tipo BRC-42, n.° 290; (b) 1 (um) quadro seletor, tipo SP, n.° OBRR424, de 3 HP; (c) - 1 (uma) polia completa de desvio; (d) - 1 (uma) polia completa de regulador; (e) - 1 (um) regulator (breque de segurança); (f) - 1 (um) cabo do regulador; (g) - 14 (catorze) trilhos assim distribuidos: 6 (seis) trilhos de 4,95m, 8 (oito) trilhos de 3,50m; (h) - 2 (dois) trilhos pequenos de 1,13m; (1) - 1 (um) cabo de comando, com 18 fios; (j) - 13 (treze) intermediários de contra peso; (k) - 3 (três) portas de pavimento, tipo sanfona; (1) - 1 (uma) porta de cabine; (m) - 1 (uma) armação para cabine, com pertences; (n) - 1 (uma) armação para contra-pêso; (o) - cabine completa; (p) - 3 (tres) cabos de aço 3|8; (q) - 3 (três) soleiras de ferro fundido; (r) - demais pertences do elevador, - pertencente à Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária de Sorocaba, e declarado excedente pela Divisão Estadual de Material Excedente, da Coordenação da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.° - A cessão de que trata êste decreto ficará revogada se o elevador de que trata o artigo 1.° não fôr retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de fevereiro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luís Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
José Henrique Turner, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 16 de fevereiro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.