DECRETO DE 18 DE MAIO DE 1970

Dispõe sôbre a integração de cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria da Promoção Social

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967,

Decreta:

Artigo 1.º - Passam a integrar o Quadro de Pessoal da Secretaria da Promoção Social, nas Tabelas e Partes Permanentes a que corresponderem os seguintes cargos, procedentes da Secretaria da Agricultura:
PP - II
1 (um) cargo de Diretor, referência CD-5, vago, em virtude do falecimento de Arnaldo Alberto Henrique Brandão;
PP - III
2 (dois) cargos de Escriturário, nível II, referência «14», ocupados por Alvaro João Vieira e Walter Ribeiro de Souza;
1 (um) cargo de Escriturário, nível II, referência «14», vago em decorrência da aposentadoria de Maria da Gloria de Souza.
1 (um) cargo de Trabalhador Braçal, referência «2», vago em decorrência da aposentadoria de Antonio Canuto de Almeida.
Artigo 2.º - Ficam redistribuidas na Secretaria da Promoção Social, as seguintes funções procedentes da Secretaria da Agricultura:
Extranumerários mensalistas
1 (uma) função de Escriturário, nível I, referência «11», exercida por Evandro Antonio Maria Aparecida Braga;
1 (uma) função de Contínuo Porteiro, referência «5», exercida por Napoleão Caetano da Silva;
1 (uma) função de Contínuo Porteiro, referência «5», exercida por Hernande França de Oliveira.
Pessoal para Obras
1 (uma) função de Serviçal exercida por Francisco das Chagas Rios.
Artigo 3.º - No presente exercício a despesa correspondente aos cargos e funções abrangidos por êste Decreto correrá à conta da verba orçamentária consignada a repartição de origem dos servidores.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de maio de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luiz Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
José Felício Castellano, Secretário da Promoção Social
Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
Publicado na Casa Civil, aos 18 de maio de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.