DECRETO DE 19 DE FEVEREIRO DE 1970

Dispõe sôbre a doação de veículo usado à Sociedade Assistencial Evangélica Bom Samaritano, de Franca

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 1.º da Lei .10.109, de 8 de maio de 1968.

Decreta:

Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo n. GG-1678.68, a doação à Sociedade Assistencial Evangélica Bom Samaritano, de França, de um veículo usado Peria, Chevrolet, ano 1959, motor n. G59A-3690-M, registrado no patrimônio da Secretária da Saúde Pública - Divisão de Transporte, e declarado excedente pela DEMEX, da Coordenalçai da Administração de Materail da Secretarua do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual do Trãnsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - A doação de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de fevereiro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 19 de fevereiro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.