DECRETO DE 20 DE JULHO DE 1970
Classifica funções para efeito de atribuição de «pro labore»
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Para efeito de atribuição do
«pro labore» de que trata o artigo 28, da Lei n.º
10.168, de 10 de julho, de 1968, as chefias abaixo especificadas,
pertencentes ao Instituto de Zootecnia da Secretaria da Agricultura,
ficam classificadas na seguinte conformidade:
I - na referência «23»:
a) Chefes de Estações Experimentais de Zootécnica de Pindamonhangaba e de Ribeirão Prêto;
b) Chefes de duas Seções Técnicas, da
Divisão de Técnica Básica o Auxiliar e Chefe de
uma Seção Técnica da Divisão de
Nutrição Animal e Pastagens;
II - na referência «16»:
a) Encarregados dos Setores de Expediente das
Estações Experimentais de Zootécnica de
Sertãozinho, Andradina, São José do Rio
Prêto, Pindamonhangaba, Colina, Ribeirão Prêto e de
Nova Odessa;
b) Encarregados dos Setores de Expediente do Pôsto de Suinocultura e do Pôsto de Ovinos e Caprinos, em Itapetininga;
c) Encarregados dos Setores de Operações e de
Manutenção de Veículos, da Secção de
Administração da Subfrota;
d) Encarregado do Setor de Compras, da Secção de Material;
e) Encarregado do Setor de Cadastro e Destinação,
da Secção de Administração Patrimonial;
III - na referência «12». Encarregados dos Setores de
Segurança e Limpesa e de Manutenção Geral, da
Secção de Administração Patrimonial.
Artigo 2.º - O Secretário da Agricultura
fixará através de ato Específico, o valor do
«pro labore» a ser pago a cada servidor que desempenha,
ou vier a desempenhar, as funções de chefia ou
Direção mencionadas no artigo anterior dêste
Decreto.
Artigo 3.º - As despesas decorrentes da
aplicação dêste Decreto correrão á
conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de julho de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Publicado na Casa Civil, aos 20 de julho de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A