DECRETO DE 6 DE OUTUBRO DE 1970
Dispõe
sôbre abertura de crédito suplementar, nos têrmos do
artigo 3.º, parágrafo único, da Lei n. 10.379, de 31
de julho de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SOBRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - De
conformidade com o artigo 3.º, parágrafo único, da
Lei n. 10.379, de 31 de julho de 1970, fica aberto um crédito de
Cr$ 166.517,00 (cento e sessenta de seis mil, quinhentos e dezessete
cruzeiros), sumplementar às dotações do
orçamento vigente, abaixo discriminadas:
Parágrafo único
- O valor do presente crédito será coberto com os
recursos provenientes da redução das seguintes
dotações:
Artigo 2.º
- Em decorrência da suplementação e
reduções de que trata o artigo anterior, fica alterada a
Demonstração da Despesa por Projetos ou Subprogramas,
segundo o Subsetor, na seguinte conformidade:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de outubro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SOBRÉ
Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 6 d eoutubro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.