DECRETO DE 9 DE JANEIRO DE 1970
Dá denominação ao Forum de São José dos Campos
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
Considerando que o Desembargador Joaquim Candido de Azevedo Marques
devotou-se durante tôda uma existência, à
judicatura, fazendo luzir a sua fulgurante inteligência e
sólida cultura, sempre a serviço do Direito e da
Justiça;
Considerando que cumpre ao Estado reverenciar a memória de
personalidades tão preclaras, legando à posteridade
êsses marcantes exemplos.
Considerando, também, que estão satisfeitos os requisitos
do Decreto n. 35.839, de 24 de novembro de 1959, que dispõe
sôbre a designação dos edificios públicos,
Decreta:
Artigo 1.º - O Forum da
Comarca de São José dos Campos passa a denominar-se
"Desembargador Joaquim Candido de Azevedo Marques".
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de janeiro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça.
Publicado na Casa Civil, aos 9 de janeiro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.