DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 1970
Dispõe sôbre a
instalação, em São José do Rio Pardo, do
Museu Histórico e Pedagógico "Francisco Glycerio"
ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a
cidade de São José do Rio Pardo mantém a casa de
Euclides da Cunha como Casa-Museu consagrada ao culto do imortal
criador de "Os Sertões" , reunindo no mesmo local biblioteca,
arquivo, exemplares das várias edições do livro de
Euclides no exterior e no país, objetos, retratos armas, pegas
evocativas de Canudos, jornais, etc.;
Considerando que a
Casa-Museu de Euclides da Cunha deve conter com exclusividade o
material histórico relativo ao escritor e sua obra, mesmo porque
que as dimensões do prédio não permitem que ali se
proceda ao agenciamento de outras atividades
histórico-culturais do município;
Considerando por outro
lado que o município de São José do Rio Pardo do
deve cuidar também de sua própria história, da
origem, formação e desenvolvimento do
município, recolhendo todos os dados relativos à sua vida
urbana e rural e promovendo a sua divulgação sobretudo
nos meios escolare, como imprescindivel instrumento da
educação cívica do povo;
Considerando
finalmente que entre as ilustres figuras da História Republicana
de São Paulo, ainda não cultuadas pelos museus
históricos e pedagógicos está a do General
Francisco Glycerio, vinculado a São José do Rio Pardo por
um marcante episódio de sua atividade
político-partidária,
Decreta:
Artigo 1.º -
Fica a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo autorizada a instalar,
pelo Serviço de Museus Históricos do Estado, na cidade de
São José do Rio Pardo, o Museu Histórico e
Pedagógico "General Francisco Glycerio".
Artigo 2.º -
O Museu a que se refere o artigo antecedente subordina-se à
legislação vigente dos museus históricos e
pedagógicos e será instalado em local oferecido pela
Prefeitura Municipal de São José do Ric Pardo.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de setembro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Paulo Marcondes Pestana, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado na Casa Civil, aos 11 de setembro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, responsável pelo S.N.A.