DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 1970

Dispõe sôbre doação de veículo usado a Associação das Senhoras Evangelicas, Capital

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 1.° do Decreto-lei n.° 204, de 25 de março de 1970,

Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GG2801-70, a doação à Associação das Senhoras Evangélicas, Capital, de um veículo usado, Ambulância Volkswagen, 1962, motor B-122.528, chassis B.20.51.720, Pat. 3927, pertencente à Secretaria da Saúde, e declarado excedente pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermedio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.° - A doação de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.° não fôr retirado dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - O prazo para uso do referido veículo é de um ano a partir da publicação dêste decreto, quando a donatária poderá dispor dêle, sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Walter Sidnei Pereira Leser - Secretário da Saúde
Carlos Eduardo de Camargo Aranha - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 14 de dezembro de 1970
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S N.A.