DECRETO DE 27 DE JULHO DE 1970

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Guarulhos, imóvel sem benfeitorias, situado naquêle distrito, município e comarca, necessário a construção do Ginasio Estadual de Vila Galvão

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta: 

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Guarulhos, um terreno com a área de 9.943,55 m² (nove mil novecentos e quarenta e três metros e cinquenta e cinco decímetros quadrados) situado na Vila Rosália, compreendendo a quadra n.o 51, da Planta da Cia. Vila Galvão Industrial, em Guarulhos, necessário à construção do Ginásio Estadual de Vila Galvão, com as medidas e confrontações constantes da planta e memorial deseritivo anexos ao processo 31.626-29 da Procurado- dia Geral do Estado, a saber: Começam no ponto "A", situado no alinhamento da Rua Ceará, distante 5,00 m. da interseção do alinhamento da Rua Ceará com o da Rua Sto. Antonio; dai, deflete à direita e segue em curva com raio: de 5,00 m. e desenvolvimento de 7,85 m. até 0 ponto "B", no alinhamento da Rua Sto. Antonio; dai, segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Sto. Antonio por 89,85 m. até 0 ponto "C"; dai, deflete a direita e segue em curva com raio de 5,00 m. e desenvolvimento de 7,85 m. até o ponto "D", no alinha- mento da Rua Sta. Catarina; dai, segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Sta. Catarina por 89,80 m. até 0 ponto "E"; dai deflete a direita e segue em curva com raio de 5,00 m. e desenvolvimento de 7.85 m. até 0 ponto "F", no alinhamento da Rua São Bento; dai, segue em linha reta pelo alinhamento da Rua São Bento por 89,85 m. até o ponto "G"; dai, deflete a direita e segue em curva com raio de 5,00 m. e desenvolvimento de 7,85 m. até o ponto "H , no alinhamento da Rua Ceará; dai segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Ceara por 89,80 m. até o ponto "A", ponto de partida".
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de julho de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 27 de julho de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.