ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o que lhe representaram a Secretatria de Cultura, Esportes e Turismo e a Prefeitura Municipal de Moji Guaçu (Processo n.º 15+715-59 - SCET e GE n.º 7+682-69) sôbre a instalação do Museu Histórico e Pedagógico "Dr. Sebastião José Pereira";
Considerando que entre os grandes servidores de São Paulo, no exercício da presidência da Província, ainda não evocados pelos museus históricos e pedagógicos na reconstituição cívico-cultural, está o eminente brasileiro Dr. Sebastião José Pereira, 34.º Presidente de São Paulo, uma das figuras mais ilustres da vida republicana nacional,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo autorizada a instalar, pelo seu Serviço de Museus Históricos, na cidade de Moji Guaçu, o Museu Histórico e Pedagógico "Dr. Sebastião José Pereira".
Artigo 2.º - O museu a que se refere o artigo anterior será instalado em local oferecido pela Prefeitura Municipal de Moji Guaçu.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de julho de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Paulo Marcondes Prestana, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado na Casa Civil, aos 30 de julho de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.