DECRETO DE 3 DE NOVEMBRO DE 1970
Revoga o decreto de 20 de janeiro de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica revogado o decreto de 20 de janeiro de
1970, que declarou de utilidade pública para fins de
desapropriação amigável ou judicial, um
imóvel situado no distrito, município e comarca de
Ituverava, necessário à construção do
Pôsto de Mecanização do Departamento de Engenharia
e Mecânica da Agricultura - DEMA, que consta pertencer a Paulo
Borges de Oliveira e outros.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de novembro de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely Lopes Meirelles - Secretário da Justiça
Paulo da Rocha Camargo - Secretário da Agricultura
Publicado na Casa Civil, aos 3 de novembro de 1970
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.