DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 1970
Transfere da administração da
Secretaria dos Serviços e Obras Públicas para a da Secretaria da
Agricultura, imóvel situado no distrito, município e comarca de Campos
do Jordão
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica transferido da administração da Secretaria dos
Serviços e Obras Públicas para a da Secretaria da Agricultura, que o
destinará à construção de prédio para a sede da Policia Florestal de
Campos do Jordão Instituto Florestal - o imóvel situado na cidade de
Campos do Jordão, a seguir descrito: - "Iniciam-se no ponto "A" situado
no cruzamento do alinhamento par da Av. Mario Colla Francisco com o
prolongamento do muro que divide a área objeto da presente descrição
com a área onde se acham erígidas as construções da Cadeia Pública e
Delegacia local. Do ponto "A", segue pela lateral direita da Av. Mário
Colla Francisco, na distância de 64,45 metros no rumo 31 35 NW, até
encontrar o ponto "B"; daí, deflete à direita e segue no sentido a
jusante do córrego da cascata, na distância aproximada de 89,20 metros
até o ponto "C"; daí, deflete à direita e segue na distância de 56,92
metros, no rumo 58º 10' SW, até o ponto "A", confrontado pelo lado
esquerdo com o próprio estadual ocupado pela Cadeia Pública e Delegacia
local, encerrando uma área de 1.909,90 metros quadrados (hum mil,
novecentos e nove metros e noventa decímetros quadrados), parte de área
maior que a Fazenda do Estado adquiriu de Said Abdalla e sua mulher,
conforme escritura de compra e venda de 20.2.1941, lavrada nas notas do
11.º Tabelião desta Capital, transcrita sob n. 2.468, à fls. 47, Livro
3-CC, no Registro de Imóveis da comarca de São Bento do Sapucai.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 10 de setembro de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça
Paulo da Rocha camargo, Secretário da Agricultura
Eduardo Riomey Yassuda, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Publicado na Casa Civil, aos 10 de setembro de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.