Altera a redação do
artigo 1.º do Decreto de 28 de abril de 1970, que fixa a frota de
veículos do Fundo Estadual de Construções
Escolares, da Secretaria da Educação, e dá
providências correlatas
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta: Artigo 1.º - O artigo 1.º do Decreto de 28 de abril de 1970, passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 1.º - A frota de veículos do Fundo de
Construções Escolares, da Secretaria da
Educação,fica nas seguintes quantidades:
Grupo B - um veículo;
Grupo S-1 - quinze veículos;
Grupo S-2 - quatro veículos.
Parágrafo único-
A classificação em Grupos, referida no artigo, obedece ao
disposto no Decreto n.º 50.031, de 22 de julho de 1968."
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
Paulo Ernesto Tolle, Secretário da Educação.
Publicado na Casa Civil, aos 11 de novembro de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
