DECRETO DE 13 DE JULHO DE 1970
Relota cargo
ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do
artigo 69, inciso II, da Lei n. 9.717, de 30 de Janeiro de
1967,
Decreta:
Artigo 1.º -
Fica relotado na Diretoria do Serviço Social dos Menores e integrado
nas correspondentes Parte e Tabela do Quadro da Secretaria
da Promocão Social, 1 (um) cargo de Mestre de Oficio,
padrão 16-A, efetivo, da Parte Permanente, Tabela II, do
Quadro de Ensino, lotado no Departamento dos Institutos Penais do
Estado e ocupado pelo sr. Enéas Lima do Amaral - R.G. n 45 243.
Artigo 2.º -
A despesa correspondente ao cargo abrangido por êste decreto
continuará onerando a verba orçamentaria consignada
á repartição de origem até 31 de dezembro
de 1971.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de julho de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely Lopes Meirelles - Secretário da Justiça.
José Felicio Castellano - Secretário da Promoção Social.
Publicado na Casa Civil, aos 13 de julho de 1970.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.