DECRETO DE 19 DE MARÇO DE 1970

Dispõe sôbre cessão em comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal de Aramina

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º  - Fica autoridade, em deferimento ao pedido objeto do processo n.GG-124/70, a cessão em comodato, por tempo indeterminado à Prefeitura Municipal de Aramina, de um véiculo usado, Sedan Aero Willys, ano 1965, motor B.5.028/233, chassis 5.114500613, chapa 85.59.92, Côr preta, pertencente à Secretaria do Trabalho e Administração e declarado excedente pela Divisão Estadual de Material Excedente da Coordenação de Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A cessão de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º não for retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de março de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Virgílio Lopes da Silva, Secretário do Trabalho e Administração
José Henrique Turner, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 19 de março de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.